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COMO E ONDE CONSEGUIR AJUDA EM CASO DE VIOLĂNCIA SEXUAL
Conheça as etapas do tratamento e quando é necessåria a intervenção médica.
Por:
AMANDA LUCENA
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A lei brasileira define como violĂȘncia sexual os crimes de estupro. Estupro dentro do relacionamento; assĂ©dio sexual; importunação sexual, comumente perpetrado contra mulheres no transporte pĂșblico. TambĂ©m inclui beijos forçados e passar a mĂŁo no corpo alheio sem permissĂŁo; impedir o uso de mĂ©todos contraceptivos; forçar o casamento, a gravidez, o aborto e a prostituição.
TambĂ©m Ă© considerado crime, punĂvel com a prisĂŁo por atĂ© 15 anos, manter relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos, mesmo que o menor declare ter consentido do ato, e pessoas impossibilitadas de oferecer resistĂȘncia, por embriaguez ou doença.
Como e onde conseguir ajuda em caso de violĂȘncia sexual: Reportagens
Quando o estupro Ă© praticado com uso de força, violĂȘncia ou ameaça, Ă© entendĂvel para vĂtima que ela foi vĂtima de um crime. Mas nĂŁo Ă© tĂŁo fĂĄcil para uma mulher casada, que foi forçada pelo marido a manter relaçÔes sexuais, entender que ela tambĂ©m estĂĄ sendo vĂtima de um crime e que pode denunciĂĄ-lo e conseguir proteção. NĂŁo importa se cinco minutos atrĂĄs a pessoa estava a fim, estava âno climaâ, a partir do momento que ela se recusa ou diz nĂŁo, se a outra pessoa continua o ato Ă© considerado estupro. Tirar a camisinha durante a relação, sem o consentimento e sem a ciĂȘncia da outra pessoa, tambĂ©m Ă© considerado estupro.
Para provar que houve crime, a vĂtima pode fotografar marcas e escoriaçÔes e procurar a delegacia mais prĂłxima para pedir a realização do exame de corpo de delito no IML (Instituto MĂ©dico Legal).
Em casos mais graves, quando hĂĄ o uso de violĂȘncia fĂsica, a vĂtima pode precisar de atendimento mĂ©dico. Nesses casos, a orientação Ă© Procurar a Unidade de SaĂșde mais prĂłxima, como hospitais pĂșblicos e UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). Existe um protocolo orientado pelo MinistĂ©rio da SaĂșde para o atendimento para que a vĂtima nĂŁo se sinta exposta e os profissionais sĂŁo treinados para o atendimento. As etapas do atendimento sĂŁo:
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1
Acolhimento por um profissional de saĂșde, que escutarĂĄ a vĂtima garantindo sua privacidade e sigilo;
2
Aplicação das medidas preventivas de InfecçÔes Sexualmente TransmissĂveis (IST);
3
Realização de exames: teste rĂĄpido para detecção de HIV, Hepatite B e C, SĂfilis, exame de sangue e coleta de vestĂgios;
4
Orientação do acompanhamento médico por seis meses;
5
Orientação para atendimento psicológico;
6
Orientação para realização do boletim de ocorrĂȘncia (B.O.) em uma delegacia;
7
A Unidade de SaĂșde farĂĄ a notificação ao Conselho Tutelar em casos de crianças ou adolescentes.
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Em casos de violĂȘncia sexual, onde nĂŁo hĂĄ lesĂŁo corporal grave, a vĂtima pode procurar a delegacia mais prĂłxima. Em todos os estados brasileiros existem delegacias da mulher, mas o B.O. pode ser realizado em qualquer delegacia.
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Em casos de estupro dentro do relacionamento, a lei brasileira nĂŁo o considerava crime atĂ© 2003, e Ă© muito mais difĂcil para a vĂtima denunciar esse tipo de crime, por inĂșmeros fatores que incluem desde desconhecimento dos direitos, dependĂȘncia financeira, vergonha, medo e vĂĄrios outros. Para esses casos, existe no Brasil uma rede de atendimento Ă mulheres vĂtimas de violĂȘncia sexual e domĂ©stica, que sĂŁo as DEAMs (delegacia especializada de atendimento Ă mulher), delegacias comuns, Centro de ReferĂȘncia da Mulher, Centros de ReferĂȘncia em AssistĂȘncia Social (CREAS) e Casas da Mulher Brasileira (CMB) e o nĂșmero 188, que Ă© a Central de Atendimento Ă Mulher.
Ainda, para as mulheres vĂtimas de violĂȘncia que possa colocar suas vidas em risco, existe as Casas Abrigo, que sĂŁo locais sigilosos onde as mulheres e seus filhos que correm risco de morte iminente sĂŁo alocadas por um tempo determinado, onde recebem ajuda e orientação para retomar suas vidas.
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